O contrato é um instrumento muito importante nas relações jurídicas. Isto porque garante a segurança às partes e previsibilidade no cumprimento das obrigações e contraprestações.
Mas, para tanto, é fundamental um contrato preocupado com as singularidades do caso e com clareza nas cláusulas para mitigação dos riscos associados ao objeto do negócio jurídico. Um contrato bem feito protege as partes de danos e, em caso de eventual ação judicial, viabiliza uma defesa mais sólida.

Principais áreas de atuação:
1. Assessoria jurídica ampla em contratos e negócios;
2. Parecer, redação e formulação de instrumentos e estratégias negociais;
3. contratos empresariais, tais como compra e venda, fornecimento, consignação, representação comercial, distribuição, locação empresarial, contratos societários, transporte, seguro, factoring, leasing, franquia, corretagem, mandato mercantil, comissão mercantil, alienação fiduciária, empreitada, engineering, prestação de serviço;
4. Negócios imobiliários, tais como compra e venda, permuta, locação, built to suit, arrendamentos, sale and lease back;
5. Contratos bancários;
6. Contratos civis, tais como compra e venda, locação, permutas, prestação de serviço, mútuo, doações;
7. Contratos de consumo;
8. Elaboração de parecer, interpretação e redação de cláusulas específicas, como, por exemplo, compromissos e cláusulas arbitrais, preferência, transferência de riscos, take and pay, non disclosure agreament (NDA), demanda garantida, exclusividade, não competição e hardship;
9. Elaboração de estudos de prevenção de riscos contratuais (compliance contratual).

Com o avanço da tecnologia, é cada vez mais comum utilizar ferramentas digitais para lazer e trabalho. Contudo, com os benefícios e a comodidade da internet, há também as imprevisibilidade e inseguranças que podem afetar a vida pessoal e profissional dos seus usuários. Por exemplo, um profissional, influencer ou criador de conteúdo que tem sua conta desativada sem qualquer justificativa clara ou suporte técnico da rede social para sua recuperação.

Assim, dentro os serviços que o escritório oferece para um cenário com problemas com o mundo digital, são: 

1. Recuperar conta Hackeada;
2. Desbloqueio de conta restringida parcial o totalmente;
3. Recuperar conta desativada;
4. Indenização moral e/ou material por tempo má prestação de serviço, exposição de dados pessoais e sensíveis e perda, ainda que temporária, de trabalho.

1. Assessoria jurídica ampla no Direito das famílias, abrangendo a consulta extrajudicial e a atuação judicial sobre o regime de bens, orientação para avaliação dos reflexos patrimoniais e societários do regime;
2. Elaboração de pacto pré-nupcial, contratos de namoro e declaração de união estável;
3. Planejamento sucessório;  
4. Divórcio e Dissolução de União Estável
5. Testamentos, legados e deserdações;
6. Inventários, partilhas e sobrepartilhas de bens;
7. Intermediação de acordos entre herdeiros;
8. Cessão de direitos hereditários;
9. Reconhecimento de união estável post mortem;
10. Colações, reduções e direito de acrescer; e Sonegados;                            
11. Guarda e Regulamentação de Visitas; 
12. Alteração de nome ou sobrenome;
13. Internação involuntária ou compulsória de dependente químico

1. Elaboração e avaliação de contratos imobiliários (compra e venda, permuta, construção, locação, built to suit, superfície, doação, comodato, dação em pagamento, alienação fiduciária, hipoteca,
servidão, parceria e arrendamento);
2. Atuação perante Registros de Imóveis (escrituras, registros, retificações, anotações e averbações);
3. Assessoria na aquisição de imóveis urbanos e rurais;
4. Administração de patrimônio imobiliário;
5. Usucapião de bens imóveis e desapropriações;
6. Imóveis rurais (georreferenciamento, servidão, Reserva Ambiental, Área de Preservação Ambiental, Cota de Reserva Ambiental).

A diversidade é algo inerente à sociedade. Contudo, nem sempre a sociedade e o Direito acompanham e/ou aceitam a dinamicidade social. A comunidade LGBTI+ facilmente encontra barreiras na concretização de direitos, ainda que os mais básicos, isso se dá em razão de preconceitos estruturais e institucionais que impedem a igualdade de direitos.

Por isso, é fundamental a atuação de um advogado especialista, uma vez que os desafios nessas áreas serão a regra e somente um advogado preocupado com a causa poderá lutar pela justiça, ainda que divirja da vontade social e da lei.

Principais eixos temáticos da área:

NA ÁREA DE DIREITO CIVIL:

1. Indenizações morais em virtude de discriminação por identidade de gênero, orientação e expressão de gênero;
2. Consultoria e assessoria junto a Procedimentos Administrativos em andamento no Ministério Público;

NA ÁREA DE DIREITO DE FAMÍLIA LGBTI+ E DAS SUCESSÕES:

1. Reconhecimento de união estável LGBTI+
2. Casamento LGBTI+: Divórcio, Separação, Pactos Antenupciais
3. Guarda dos Filhos, Pensão Alimentícia de casais do mesmo sexo
4. Planos de saúde
5. Direitos previdenciários
6. Adoção
7. Assessoria às famílias poliafetivas;

NA ÁREA DE REGISTRO CIVIL

1. Mudança do prenome e gênero junto ao Cartório de Registro Civil 
2. Registro de nascimento de crianças de casais do mesmo sexo
3. Cirurgia de reafirmação de gênero
4. Direitos de personalidade
5. Inseminação artificial por casais LGBTI+
6. Ação judicial para registro de criança em nome de dois pais ou duas mães por inseminação caseira
7. Barriga solidária (barriga de aluguel)
8. Filiação socioafetiva para casais LGBT;
9. Assessoria às famílias multiparentais (filiação socioafetiva);

NA ÁREA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

1. Consultoria e assessoria às secretarias de diversidade e de gênero no âmbito, municipal, estadual e federal;
2. Consultoria e assessoria às instituições pública e privadas e de terceiro setor a respeito dos direitos LGBTI+;
3. Parecer jurídica sobre propostas de leis afetas à direitos LGBTI+;
4. Atuação judicial ou extrajudicial na defesa dos direitos LGBTI+ contra arbitrariedade e ilegalidades de instituições públicas e/ou privadas, como escolas, universidades e ambiente de trabalho.

Apesar dos direitos da Pessoa Idosa muito dialogar com direito das Famílias e Sucessões, trata-se de uma área que merece tratamento específico em razão de suas peculiaridades. Isto porque, infelizmente, a sociedade tende associar o envelhecimento à incapacidade civil e a falta de lucidez.
Essa visão social é equivocada, mas muito presente e acaba por repercutir diretamente na autonomia da pessoa idosa, que acaba por sofrer restrições ilegais em sua liberdade individual.

Nesse sentido, a atuação da advocacia pode ser detalhada da seguinte forma:

1. Atuação extrajudicial na resolução conflitos familiares, como divisão de cuidados entre os filhos da pessoa idosa;
2. Consultoria e assessoria junto a Procedimentos Administrativos em andamento no Ministério Público (Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa);
3. Parecer jurídico em casos que envolvem o interesse da pessoa idosa, como acolhimento em Casa de Repouso;
4. Atuação judicial e extrajudicial em defesa da pessoa idosa contra arbitrariedade e ilegalidades de instituições públicas, privadas ou de familiares;
5. Prestação de serviço jurídico a respeito de qualquer matéria relativo ao Estatuto da Pessoa idosa (Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003);
6. Regularização, representação e defesa de Instituição de Longa Permanência para Idosos.

Importante destacar que o sócio fundador tem 5 anos de experiência na defesa dos direitos e interesses da pessoa idosa.

Com a sociedade cada vez mais informatizada, o tratamento adequado de dados pessoais e sensíveis é fundamental para preservar a liberdade individual dos titulares dos dados e se resguardar de eventual vazamento ou compartilhamento indevido.

Por isso é fundamental contar com a orientação de um especialista para estruturação e desenvolvimento de um programa de integridade compatível com a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).

Para tanto, a escritório Campanharo Advocacia oferece:

1. Consultoria extrajudicial para identificação, avaliação, prevenção e gestão de riscos contratuais, de responsabilidade civil, de consumo e societários.
2. Parecer jurídico acerca do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para pesquisados que tratamentos com dados pessoais em pesquisas acadêmicas;
3. Parecer jurídico para os profissionais que trabalham com o Termo de Anuência Livre e Esclarecida (TALE)
4. Assessoria junto ao comitê de ética e pesquisa quando se tratar de pesquisas acadêmicas com dados pessoais e sensíveis;
5. Assessoria, estruturação de Compliance digital ou Programa de Integridade em Segurança e Proteção de Dados e a adequação das entidades do setor público, privado e terceiro setor às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as melhores práticas empresariais e sociais;
6. Assessoria e treinamento especializada para adequação de entidades do setor público, privado e terceiro setor às determinações da LGPD;
7. Elaboração e revisão de Termos de Uso, Políticas de Privacidade, contratos e políticas de cookies;
8. Desenvolvimento de medidas preventivas e gerenciamento de crise em casos de incidentes de segurança de dados;
9. Representação em âmbito judicial e administrativo em demandas envolvendo o tratamento de dados pessoais;
10. Elaboração de pareceres jurídicos sobre o tema.

1. Assessoria jurídica ampla em responsabilidade civil;
2. Atuação em orientação sobre a responsabilidade civil preventiva (identificação, prevenção e gestão de riscos);
3. Atuação em procedimentos judiciais, mediações, conciliações e arbitrais que tenham por objeto o (des)cumprimento de contratos;
4. Atuação em responsabilidade civil em favor de profissionais liberais (médicos, dentistas, advogados, arquitetos, entre outros);
5. Atuação em procedimentos judiciais (de massa e estratégico) que tenham por objeto a apuração de responsabilidade civil contratual e extracontratual;
6. Análise, avaliação orientação e atuação judicial em casos de danos materiais (patrimoniais, lucros cessantes e danos emergentes) e imateriais (extrapatrimoniais, morais, existenciais, estéticos, dentre outros);
7. Atuação no âmbito do juizado especial cível para causas de reparação patrimonial, moral ou estética em causas como acidente de trânsitos e relações de consumo;